O que é a LGPD?

Conheça a LGPD e saiba como a Saúde Sim
está preparada para tratar com segurança os dados
pessoais de seus os beneficiários, empregados e parceiros.

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A Saúde Sim vem aprimorando seus processos para adequação à LGPD e conta com os recursos de segurança necessários para garantir a proteção dos dados pessoais de seus beneficiários, empregados e parceiros de forma em geral.
As bases legais que permitem o tratamento de dados pela Postal Saúde seguem os critérios estabelecidos na LGPD:
1. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
6. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade saúde;
7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
8. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Na Postal Saúde, os dados pessoais (CPF, telefone, endereço, e-mail e outros) são utilizados com o objetivo de identificar o beneficiário (ou qualquer outra parte envolvida nos processos da Operadora) com a finalidade de prover os serviços oferecidos de forma eficiente e segura, como:
1. adesão/inclusão a planos de saúde e sua gestão;
2. contato telefônico, postal ou por e-mail com beneficiários e seus dependentes para comunicação institucional e atendimentos a demandas específicas;
3. autorização de procedimentos;
4. efetivação de reembolsos solicitados;
5. análise de pedidos de procedimentos alternativos;
6. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
7. outras atividades contratadas junto à Operadora, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para prestação de seus serviços, a Postal Saúde, eventualmente, precisa compartilhar dados pessoais com outras entidades, como por exemplo:
Rede prestadora de serviços de saúde – com o intuito de identificar o beneficiário da Postal Saúde para realizar o atendimento.
Órgãos públicos ou governamentais – de acordo com a legislação vigente, para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou por determinação de autoridades nacionais competentes.
Lembramos que o compartilhamento de informações é sempre feito com a utilização de ferramentas de segurança.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura direitos aos titulares de dados pessoais, que devem ser garantidos por quem detém essas informações. Confira:
1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados mantidos pelo controlador;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
6. a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;
7. a relação de com quem seus dados foram compartilhados;
8.a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;
9. a revogação do consentimento.
O titular pode, ainda, opor-se a tratamento realizado, recorrendo a uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.


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