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Política de privacidade
Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal
SAÚDE SIM, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por
finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados
e informações coletadas dos visitantes e usuários, além do registro de suas
atividades.
Introdução e Definições
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
SAÚDE SIM: SAÚDE SIM – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.464.179/00001-63, com sede à Av. das Araucárias,
Águas Claras Shopping, no bairro Águas Claras, Distrito Federal;
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal SAÚDE SIM para o
computador dos visitantes e usuários, com a finalidade de identificar o
computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links
clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes e
usuários, de acordo com o seu perfil;
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica
o computador dos visitantes e usuários na Internet;
Logs: Registros de atividades dos visitantes e usuários efetuadas no Portal
SAÚDE SIM;
Portal SAÚDE SIM: Designa o endereço eletrônico
https://www.saudesim.med.br/ e seus subdomínios;
Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas
pelo Portal SAÚDE SIM por meio de sua conta de acesso;
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal SAÚDE SIM,
independentemente de estarem autenticadas;
Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como
finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto
tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre
outros.
Obtenção de Dados e Informações
1.1. Os dados e informações serão obtidos quando os visitantes e usuários
interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal SAÚDE SIM,
fornecendo as informações voluntariamente, como no preenchimento dos
formulários de cadastro, no início do processo de solicitação de contratação Online
do plano de assistência à saúde e na declaração de saúde preenchida pelo usuário
na solicitação de contratação do plano. Dados e informações dos usuários obtidos
por meio de contato com a SAÚDE SIM em seus canais de atendimento ou ainda
aqueles fornecidos espontaneamente em meios físicos também serão coletados.
1.2. Caso haja a necessidade de coletar dados e informações de menores de 18
anos, seu responsável deverá autorizar tal cadastramento em campo específico
contido no formulário.
1.3. A SAÚDE SIM solicitará aos visitantes e usuários do Portal SAÚDE SIM apenas
os dados e informações estritamente necessários à prestação de seus serviços.
Armazenamento, Compartilhamento e Retenção de Informações Pessoais
2.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes e usuários serão
incorporados ao banco de dados do Portal SAÚDE SIM, sendo seu responsável a
SAÚDE SIM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
02.464.179/0001-63, com sede
2.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro,
observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por
pessoas qualificadas e autorizadas pela SAÚDE SIM, que estão sujeitas as
penalidades previstas (na CLT e Código de Ética e Disciplina da SAÚDE SIM) e às
demais medidas legais cabíveis.
2.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a
SAÚDE SIM se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou
prejuízos decorrentes de vírus ou invasões do banco de dados do Portal SAÚDE
SIM, salvo nos casos de dolo ou culpa por ela.
2.4. As informações pessoais coletadas dos Visitantes e Usuários serão
armazenadas no banco de dados do Portal SAÚDE SIM, e retidas pelo tempo
necessário para o tratamento para o qual estas informações se destinam ou
conforme obrigação legal ou regulatória aplicável.
2.5. As informações pessoais serão armazenadas em ambiente seguro, observado o
estado da técnica disponível e somente serão acessadas por pessoas qualificadas e
autorizadas pela SAÚDE SIM.
2.6 A base de dados formada por meio da coleta de informações pessoais de
Visitantes e Usuários do Portal SAÚDE SIM só será informada, compartilhada,
transferida, utilizada por pessoas habilitadas da SAÚDE SIM (i) para pessoas
jurídicas pertencentes ao seu CNPJ, as quais estão sujeitos a acordos de
transferências de dados devidamente firmados (ii) para terceiros devidamente
autorizados e vinculados a cláusulas contratuais que garantam a confidencialidade e
a proteção de informações pessoais ou, ainda, (iii) para cumprimento a obrigações
legais, regulatórias ou ordens judiciais ou administrativas.
Uso dos Dados e Informações
3.1. Os dados e informações coletados serão utilizados apenas para a finalidade
indicada no ponto de coleta.
Quando o ponto de coleta for o Portal SAÚDE SIM, as informações e dados dos
visitantes e usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes e usuários;
Cumprimento de ordem legal ou judicial;
Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou
administrativo;
Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e
usuários e desenvolvimento de campanhas da SAÚDE SIM, mas sem realizar
identificação pessoal.
Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos
dados;
Garantir a segurança dos visitantes e usuários;
Manter atualizados os cadastros dos visitantes e usuários para fins de contato
por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de
comunicação;
Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da SAÚDE SIM;
Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário
no Portal SAÚDE SIM.
3.2. A base de dados formada através da coleta dos dados do Portal SAÚDE SIM
não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a
terceiros.
3.3. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais
devidamente autorizados pela SAÚDE SIM respeitando a necessidade a que serão
submetidos, a relevância para os objetivos do Portal SAÚDE SIM e aos interesses
dos usuários, além de preservar a privacidade dos usuários.
3.4. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal SAÚDE SIM,
a SAÚDE SIM poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer
com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 3 (três)
anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.
3.5. O usuário poderá exigir da SAÚDE SIM os dados que estão registrados que lhe
dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão
destes. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo
site para solicitar essas providências caso o site não ofereça a funcionalidade
abertamente.
3.6. As informações pessoais coletadas também poderão ser utilizadas combinando-
se as informações pessoais fornecidas por Visitantes e Usuários em sua navegação
no Portal SAÚDE SIM com outras informações que tenhamos de Visitantes e
Usuários em razão de seus planos médico ou dental contratados com a SAÚDE
SIM.
3.7. As informações pessoais de Visitantes e Usuários que tiverem sido coletadas
pelo Portal SAÚDE SIM somente serão acessadas por profissionais devidamente
autorizados da SAÚDE SIM e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de
dados, à relevância dessa informação e à necessidade de seu acesso para a
preservação dos interesses dos Visitantes e Usuários e de sua privacidade.
Informações Pessoais de Crianças e Adolescentes
4.1 A SAÚDE SIM não irá, intencional e diretamente, coletar qualquer informação
pessoal de criança e adolescente por meio do Portal SAÚDE SIM sem receber
consentimento dos pais ou responsáveis.
4.2. É possível, entretanto, que em caso de contratações on-line de planos médico
ou odontológicos, seja necessário coletar informações pessoais de menores de 18
(dezoito)anos, enquanto dependentes de seus responsáveis legais. Todo o processo
de contratação será realizado por meio de responsável legal, o qual deverá autorizar
a coleta para tal propósito em campo específico contido no formulário de
contratação.
Do Registro de Atividades
5.1. A SAÚDE SIM registrará todas as atividades efetuadas pelos visitantes e
usuários no Portal SAÚDE SIM, por meio de logs, incluindo:
Endereço IP dos visitantes e usuários;
Ações efetuadas pelos visitantes e usuários no Portal SAÚDE SIM;
Páginas acessadas pelos visitantes e usuários;
Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal SAÚDE
SIM;
Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional,
navegador, dentre outros aplicativos instalados;
Session ID dos visitantes e usuários.
5.2. Os registros mencionados no item 4.1 poderão ser utilizados pela SAÚDE SIM
em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas
e cadastros.
Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
6.1. O Portal SAÚDE SIM poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos visitantes e
usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta
hipótese, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
6.2. Também, o Portal SAÚDE SIM poderá utilizar web beacons para coletar dados
de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos
equipamentos dos visitantes não é necessária.
6.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de
navegação dos visitantes e usuários, no entanto, respeitarão sempre aos termos
desta Política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
Direitos dos Titulares
7.1 O Visitante ou Usuário possuem os seguintes direitos com relação às suas
Informações Pessoais: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso às
Informações Pessoais que possuímos a seu respeito; (iii) correção de Informações
incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação
de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os
dispositivos legais; (v) portabilidade de Informações Pessoais, por meio de
requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial; (vi) eliminação de
Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento; (vii) informações
sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas
Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o
consentimento e as consequências desta recusa; e (ix) revogação do
consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos
previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Envio de e-mails
8.1. A SAÚDE SIM poderá contratar empresa responsável pelo envio de
comunicações e mensagens publicitárias por e-mail. A prestação de serviços em
questão será feita a partir de servidores próprios, de forma que, exceto os e-mails,
os dados e informações pessoais do visitante ou do usuário não serão
compartilhados com tal empresa.
8.2. Essas empresas prestadoras de serviços estão proibidas de armazenar ou
utilizar os e-mails pertencentes ao banco de dados da SAÚDE SIM para finalidade
diferente do encaminhamento de e-mails de comunicado ou mensagens publicitárias
da SAÚDE SIM.
Disposições Gerais
9.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser
atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos visitantes e usuários
verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal SAÚDE SIM.
9.2. Os visitantes e usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida
com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos
canais Fale Conosco, SAC ou ainda das Centrais de Atendimento.
Lei aplicável de Jurisdição
A presente política de privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira,
no idioma português, sendo eleito o Foro Circunscrição Judiciária de Brasília/DF,
para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
